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14/09/2022
Em nota, entidades afirmam preocupação sobre precatórios no TJ/SP  "Milhares de jurisdicionados e respectivos advogados são prejudicados pela imprevisibilidade dos prazos para a prática dos atos processuais necessários à liberação dos créditos", diz a nota. 
 
Entidades da advocacia emitiram ontem, 12, nota externando preocupação com o fluxo do pagamento de precatórios no âmbito do TJ/SP.
 (Imagem: Pixabay)
 (Imagem: Pixabay)
 
Em nota, as entidades esclarecem que "milhares de jurisdicionados e respectivos advogados são prejudicados pela imprevisibilidade dos prazos para a prática dos atos processuais necessários à liberação dos créditos, o que tem sido tão ou mais perverso do que o próprio regime dos precatórios para pagamento das condenações judiciais do Poder Público, reiteradamente postergado pelo Poder Executivo em todas as esferas federativas."
Confira a nota na íntegra:
 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
 
As entidades representativas da advocacia abaixo assinadas vêm externar preocupação com o fluxo do pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Não obstante os reconhecidos avanços e as perspectivas de otimização dos procedimentos, subsiste demasiado atraso na efetiva liberação dos créditos. Não é incomum a demora por mais de dois anos entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários, muitas vezes verificado apenas após despendido grande esforço para a superação de óbices meramente burocráticos e irrazoáveis. 
Milhares de jurisdicionados e respectivos advogados são prejudicados pela imprevisibilidade dos prazos para a prática dos atos processuais necessários à liberação dos créditos, o que tem sido tão ou mais perverso do que o próprio regime dos precatórios para pagamento das condenações judiciais do Poder Público, reiteradamente postergado pelo Poder Executivo em todas as esferas federativas. Urge a adoção de procedimentos e mecanismos que possibilitem maior previsibilidade e significativa redução dos prazos para recebimento de valores fixados como definitivamente devidos após anos ou décadas de tramitação dos respectivos processos principais.
As dificuldades existentes devem ser enfrentadas a contento, como, inclusive, preconizado em sucessivas inspeções pela Corregedoria Nacional de Justiça, em consonância com a garantia fundamental da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII). São indispensáveis, por exemplo, contínuos investimentos no aprimoramento de servidores públicos, na modernização de equipamentos e programas de informática, assim como na otimização e racionalização das atribuições, em especial, da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) e da Diretoria de Execuções de Precatórios (Depre). 
As entidades signatárias continuam atentas e não apenas à disposição do TJSP, como desejosas de que, juntas, Magistratura e Advocacia tenham melhores condições para identificar e implementar providências realmente eficazes para minimizar o verdadeiro calvário a que ainda são submetidos os credores de precatórios no território paulista. 
 
São Paulo, 12 de setembro de 2022. 
 
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA 
Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP 
Movimento de Defesa da Advocacia - MDA
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - OAB/SP

Fonte: Migalhas SP