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24/06/2019

“Compliance no Setor Público” foi um dos temas abordados no Encontro ESA de Direito Público. A íntegra da mesa sobre o tema está disponibilizada na Focus.TV

O Compliance é um norte para o setor público. A definição é da Luciana Lobo, Secretária Municipal da Controladoria Geral de Fortaleza. Segundo a Secretaria, a sociedade é a principal interessada e deve participar ativamente através do controle social. Ela cita a questão da Lei de Acesso à Informação e dos canais de denúncias abertos junto aos órgãos públicos. Já Paulo Burgarin, Subprocurador Geral do Ministério Público de Contas Junto ao TCU, afirma que o Commpliance é uma “atitute” no sentido de Administração Pública busque respeitar tantos os aspectos legais como éticos.

“Compliance no Setor Público” foi um dos temas abordados no Encontro ESA de Direito Público. Participaram da mesa, além de Luciana Lobo e Paulo Burgarin, a representante do Setor Jurídico da Fecomércio, Marlea Maciel. A mesa foi presidida pelo presidente da ESACE, Andrei Aguiar.

A TV Focus disponibiliza a íntegra de todos os painéis da Encontro ESA de Direito Público.  Em dois dias, alguns dos mais importantes nomes do direito público brasileiros discutiram questões como Lei Anticorrupção, Financiamento de Campanhas Eleitorais, Compliance no Setor Público; Perspectivas do Judiciário Brasileiro no Novo Milênio e Uso da Tecnologia no Controle das Contas Públicas.

O Encontro ESA de Direito Público foi promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESACE) do Ceará, realizado pela Fundação Capistrano de Abreu e teve como patrocinadores o Banco do Nordeste (BNB/Governo Federal), Fecomércio, Aprece, CAACE, CESA (Centro de Estudos da Sociedades de Advogados), Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE) e Marquise.
Fonte: Focus CE