Notícias

14/09/2022

Entidades manifestam preocupação com a demora no pagamento de precatórios no Estado de São Paulo

Em manifestação conjunta, AASP, Cesa, Iasp, MDA e OAB-SP apontam necessidade de superação de entraves burocráticos e observância da garantia constitucional da razoável duração do processo.

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) assinaram, em conjunto, manifestação externando preocupação em relação ao fluxo do pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). De acordo as instituições, a liberação dos créditos têm ocorrido com demasiado atraso, prejudicando não só jurisdicionados, mas o trabalho da advocacia como um todo.

A despeito dos avanços e otimização dos procedimentos, ainda é comum a demora desarrazoada entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários. Além disso, muitas vezes a liberação do crédito só ocorre após grande esforço para superar entraves meramente burocráticos, o que torna ainda mais custoso àqueles que são prejudicados pela imprevisibilidade dos prazos para a liberação dos créditos.

De acordo com o teor da manifestação conjunta, as entidades pugnam pela adoção de procedimentos e mecanismos que possibilitem maior previsibilidade e significativa redução dos prazos para recebimento de valores fixados como definitivamente devidos após longos anos – em muitos casos até décadas – de tramitação dos respectivos processos principais, em consonância com a garantia fundamental da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII). Para tanto, são apontados como indispensáveis os investimentos contínuos no aprimoramento dos servidores públicos, a modernização de equipamentos informáticos, assim como a otimização e a racionalização das atribuições da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) e da Diretoria de Execuções de Precatórios (Depre).

Clique aqui e confira a nota na íntegra.

AASP EM AÇÃO A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar.

Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da advocacia.
Fonte: AASP