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08/01/2021
IAB e outras entidades de advogados manifestam ampla confiança na Justiça Eleitoral
 
O Instituto dos Advogados Brasileiros e mais oito entidades da advocacia, entre elas o Conselho Federal da OAB, divulgaram nota conjunta nesta sexta-feira (8/1), em que reiteram “sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros”, e reafirmam sua “adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República”.
No documento, intitulado ‘Garantia de eleições honestas e livres’, os signatários lembram que “uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa”. E afirmam: “O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo”.
 
Confira a nota na íntegra:
 
NOTA PÚBLICA CONJUNTA
Garantia de eleições honestas e livres
 
As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.
As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.
Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.
Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.
As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.
São Paulo, 08 de janeiro de 2021.
 
Viviane Girardi
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo 
 
Gustavo Brigagão
ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro
 
Carlos José Santos da Silva
CESA – Centro de Estudo das Sociedades de Advogados 
 
Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
 
Renato de Mello Jorge Silveira
IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
 
Hugo Leonardo
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
 
Eduardo Perez Salusse
MDA – Movimento de Defesa da Advocacia
 
Felipe Santa Cruz
CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
 
Gisela da Silva Freire
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

Fonte: Instituto dos Advogados Brasileiros - RJ