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05/07/2022

IASP recebe novo presidente do CARF para discutir segurança jurídica

Por Avocar Comunicação

Comissão de Direito Tributário promove evento com representantes da administração tributária federal, do Instituto e de diversas instituições do direito tributário

Com diversas mudanças acontecendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoveu o evento “CARF e Segurança Jurídica”, no dia 20 de junho com a presença do novo presidente do Conselho, Carlos Henrique de Oliveira.

O encontro representou a retomada das ações presenciais da Comissão de Direito Tributário em 2022, agora sob a presidência da associada Karem Jureidini Dias, que ficará no cargo no biênio 2022-2024. A comissão de tributaristas também atua em outras frentes como nas sugestões de melhorias para projetos tributários que tramitam no Congresso Nacional.

O evento de junho buscou apoiar o fortalecimento e a retomada dos julgamentos do Tribunal Administrativo Federal, que trata das principais questões do Direito Tributário.

O novo presidente do CARF falou sobre as expectativas da sua gestão. “A nova fase do Direito Tributário se instaura a partir do momento que a sociedade conseguir diminuir os litígios na seara tributária”, comentou. “O meu sonho é que todo mundo que tenha função judicante em qualquer área olhe para o CARF e fale: esse é o modelo”, complementou o recém-empossado.

“Desde 2015 que a gente tem uma fragilidade na confiança que foi sempre depositada nessa instituição”, avaliou Karem. “A gente tem um desafio, mas temos uma boa batalha: é a justiça fiscal, o devido processo legal, é tornar mais forte a instituição para que se mantenha tudo o que já foi conquistado”.

Também fizeram parte da mesa o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira; o presidente do Movimento da Advocacia, Eduardo Perez Salusse; a diretora de comunicação do IASP, Susy Gomes Hoffmann; o presidente do Centro Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Gustavo Brigagão; os auditores-fiscais da Receita Federal Eduardo Newman e Fernando Montanari; a procuradora da Fazenda Nacional Mariana Lellis Vieira, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Mário Luiz Oliveira da Costa.

Além da composição da mesa, participaram do debate os presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Heleno Torres; do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (IGA/Idepe), Paulo Ayres Barreto, e do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), Tácio Lacerda Gama, além do conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia Lins.

O evento “CARF e Segurança Jurídica” pode ser assistido na íntegra clicando aqui.

Comissão contribui com discussão sobre alterações no Código Tributário Nacional, Lei de Execuções Fiscais e na legislação sobre o Processo Administrativo

É dentro deste novo contexto do Direito Tributário que a comissão do IASP atua também ativamente nos debates no Congresso Nacional sobre as reformas do Código Tributário Nacional e do Processo Administrativo Fiscal. A comissão elaborou um memorando com recomendações para lapidar os projetos, encaminhado para a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de Anteprojetos de Proposições Legislativas do Senado.

“É muito importante a participação do IASP pela qualidade de seus membros bastante atuantes na área da advocacia tributária, propondo eventuais alterações ou até mesmo manutenção de dispositivos”, ressalta a nova presidente.

O memorando pontua diversas questões essenciais no debate da reforma do Código Tributário e da Lei de Execuções Fiscais. “A responsabilização solidária, responsabilização de terceiros, o devido processo legal para a execução de dívida ativa” foram alguns dos pontos citados pela comissão. Só do Código Tributário Nacional, a comissão compilou 26 itens de sugestões e o documento pode ser acessado na íntegra clicando aqui. O IASP ainda conta com mais uma oportunidade de se discutir o assunto na audiência pública que está prevista para acontecer em breve.

A presidente da comissão também destaca a união entre o IASP, o Movimento da Advocacia (MDA), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB/SP) na produção de um ofício com relação a reforma da legislação sobre o Processo Administrativo Fiscal e que também já foi encaminhado a comissão do Senado Federal. “Esse ofício conjunto fortalece bastante em termos de apoio institucional”, reforça Karem.

A Comissão de Direito Tributário ainda prepara diversas atividades para o segundo semestre do ano. Aguardem.

Fonte: IASP SP