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16/06/2022

Morre Arnaldo Faria de Sá, advogado, ex-deputado federal e vereador de São Paulo

O advogado, ex-deputado federal e vereador de São Paulo Arnaldo Faria de Sá (Progressistas) morreu na manhã desta quinta-feira (16/6), na capital paulista, aos 76 anos. O falecimento foi confirmado pela Câmara Municipal, que emitiu nota de pesar. A causa da morte não foi divulgada.

 

Advogado, professor, deputado federal e vereador, Arnaldo Faria de Sá tinha atuação destacada como defensor dos aposentados

Arnaldo Faria de Sá estava em seu primeiro mandato como vereador. Antes foi eleito para a Câmara dos Deputados por oito vezes. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decretou luto oficial de três dias pela morte de Faria Sá, a quem classificou de “notório regimentalista”. 

Faria de Sá integrou a Frente Parlamentar da Advocacia, sendo essencial em movimentos que resultaram na aprovação de projetos como o Código de Processo Civil de 2015, a criminalização do desrespeito às prerrogativas profissionais, a inclusão da classe no Supersimples e a derrubada da “emenda jabuti” que previa o fim da taxa de inscrição para o Exame de Ordem.

Sua atuação mais destacada foi no âmbito previdenciário. Na Câmara dos Deputados, era reconhecido como o deputado dos aposentados, pensionistas e idosos. Lutou pela instalação dos Juizados Especiais Previdenciários e sua descentralização. Foi o responsável pela criação das Delegacias de Polícia do idoso

Fundou a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública e atuou com força na defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS durante as votações das reformas das Previdências dos governos FHC; Lula; Dilma e Temer. Na Câmara Municipal de São Paulo, era o presidente da Comissão do Idoso e Assistência Social.

"Em nome do Supremo Tribunal Federal, lamento a morte do ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que atuava como vereador em São Paulo. Grande homem público, prestou imensa colaboração principalmente no tocante ao direito dos idosos e nas iniciativas de reforma de regras previdenciárias. Deixo um abraço aos amigos e à família", disse o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Ao lado dos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, também expressou pesar. "O Brasil perdeu um atuante homem público, advogado, professor e deputado federal por oito mandatos. Sempre preocupado com a defesa dos idosos e dos direitos dos aposentados e pensionistas. Transmito à família as mais sinceras condolências", disse Fachin.

"Realmente é lamentável. O deputado Arnaldo Faria de Sá sempre foi amigo do Poder Judiciário, sempre soube entender as necessidades e a importância do Judiciário. O Tribunal de Justiça sente profundamente o falecimento", comentou o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe.

“Fará muita falta como vereador parceiro e combativo na luta pela aprovação dos projetos de lei importantes para São Paulo”, diz a mensagem institucional da Câmara dos Vereadores paulistana.

“Recebo com tristeza essa lamentável notícia. Ao longo dos anos aprendi a admirar esse grande político, defensor dos direitos dos aposentados e um homem preocupado com as questões do Judiciário”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

"Meus sentimentos à família de Arnaldo Faria de Sá, grande homem público e leal amigo, que soube dignificar a atividade política e combater o bom combate na defesa da sociedade e, em especial, dos aposentados. Que Deus o receba com todas as suas bençãos", disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Como deputado, esteve sempre ao lado da magistratura. Conhecia, como poucos, o dia a dia da câmara. Uma grande perda”, disse o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça.

"Não poderia me furtar a deixar o meu relato a respeito deste político brasileiro da melhor qualidade, que foi deputado por São Paulo sempre defendendo causas nobres e justas em prol da sociedade, principalmente em favor dos aposentados e pensionistas. O Brasil perde um grande homem, que não teve duvidas em enfrentar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando este quis acabar com Exame da Ordem. Perde-se um politico sério. o Brasil perde muito, deixando um vácuo enorme em razão deste extraordinário brasileiro que se foi. Seguramente está já ao lado do Pai", afirmou o ministro Moura Ribeiro, do STJ

"Com pesar que recebo a notícia do falecimento de Arnaldo Faria de Sá . Na minha caminhada na carreira no judiciário desde que precisei da ajuda do parlamento ele foi a ponte. Professor e parlamentar dedicado às causas sociais, realizou no seu mister a verdadeira promoção da igualdade, promovendo igualdade de oportunidades as vulneráveis mas detentores de direito. Cumpriu sua missão, deixará saudade ao adentrar no avião sempre recebido com aquele sorriso largo. Minhas condolências", disse o ministro do STJ Benedito Gonçalves.

"O deputado Arnaldo Faria de Sá foi um grande parlamentar. Foi muito ligado à magistratura. Mantínhamos laços estreitos, e ele sempre trabalhou nas principais causas de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Mais uma grande perda para o Brasil", declarou o ministro do STJ Luis Felipe Salomão

"Arnaldo Faria de Sá, um exemplo na política, que a exerceu sempre preocupado com o bem comum do cidadão e atento para com as coisas da Justiça. Um homem gentil, que merece reconhecimento. Externamos nosso sentimento de profundo pesar", disse o desembargador Geraldo Pinheiro Franco, ex-presidente do TJ-SP.

"É uma triste notícia. Arnaldo Faria de Sá era um grande amigo, uma pessoa a quem devotava grande estima e admiração. Foi um grande servidor do povo de São Paulo, seja na Câmara dos Deputados, seja na Câmara Municipal. Alguém que sempre teve uma visão muito importante do serviço público, do serviço voltado ao bem comum. Ele foi alguém que sempre procurou defender o servidor porque entendia que o serviço público era essencial para a vida dos cidadãos, principalmente dos mais vulneráveis. Alguém que sempre esteve preocupado com a independência do Judiciário. Foi sempre um aliado das prerrogativas do Judiciário, não para defender os juízes, mas sim o acesso à defesa e os direitos dos cidadãos, porque um Judiciário forte é fundamental para a cidadania", declarou Paulo Dimas Mascaretti, ex-presidente do TJ-SP e ex-secretário da Justiça de São Paulo.

Lamento de advogados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou "profundo pesar" pela morte de Arnaldo Faria de Sá, que "teve expressiva colaboração em inúmeros projetos de grande interesse da advocacia e da sociedade".

“Esse é um momento de grande perda para todos nós que tivemos a oportunidade de conviver com Arnaldo Faria de Sá e dividir com ele as preocupações e esperanças por melhores condições de trabalho para a advocacia. Sua contribuição foi e será para sempre lembrada pela OAB e toda advocacia brasileira”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

“O Brasil perdeu hoje um grande homem público e a advocacia um grande aliado. O deputado Arnaldo Faria de Sá foi responsável direto pelas grandes conquistas legislativas havidas nessa época, como o novo CPC, o Simples aos advogados, a sociedade individual de advogados e a ampliação das prerrogativas dos advogados”, afirmou o ex-presidente nacional da OAB e atual presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Na gestão de Coêlho, entre outras grandes contribuições, Faria de Sá foi presidente da Frente Parlamentar da Advocacia e autor do Projeto de Lei 6.705/2013, que estabelece a obrigatoriedade da presença do advogado no inquérito policial.

“Trata-se de uma perda enorme para a advocacia e toda a sociedade. Arnaldo foi um parceiro da advocacia brasileira e da OAB”, disse o também ex-presidente nacional da OAB Claudio Lamachia. Durante a gestão de Lamachia, o Conselho Pleno da Ordem fez um ato de agradecimento público a Arnaldo Faria de Sá e membros da Comissão de Constituição e Justiça pela proposta de criminalização do desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia.

"Arnaldo era um grande amigo da advocacia e meu particular amigo. Dono de um bom senso incomum e de uma grande generosidade. Uma perda para a cidadania. Deixa um enorme legado para a vida pública", disse o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron.

"Um político exemplar, dedicado às causas da Justiça. Presidiu a Frente Parlamentar de Advogados.  Sempre presente na OAB-SP e defensor de nossos projetos na Câmara. Estivemos juntos em diversos momentos, e um deles, marcante, foi o enfrentamento que fez a Eduardo Cunha, na época presidente da Câmara Federal, e que queria extinguir o Exame de Ordem. Graças a Arnaldo esse projeto não foi adiante. Descanse em paz", afirmou Marcos da Costa, advogado, ex-presidente da OAB-SP.

"A advocacia perde um parceiro, uma referência nos parlamentos e um amigo. Arnaldo teve uma longa e digna carreira política e, para nós, sempre representou um ponto de apoio às causas do direito e da Justiça", apontou Leonardo Sica, vice-presidente da OAB-SP.

Com tristeza recebo a notícia da partida de Arnaldo Faria de Sa. Meus sentimentos à família e aos amigos. Arnaldo foi um parlamentar aguerrido e defendeu os idosos e aposentados com unhas e dentes. Profundo conhecedor do Regimento interno da Câmara dos Deputados era um arguto debatedor e bom parlamentar na defesa de suas ideias. Descanse em paz!”, disse o ex-deputado federal João Paulo Cunha.

"Uma grande perda para a política e para a advocacia. O Arnaldo jamais deu as costas para a advocacia. Ele sucedeu o Piauhylino na liderança da Frente Parlamentar da advocacia no Congresso Nacional. Arnaldo jamais abandonou a advocacia e por diversas vezes testemunhei ele indo contra a orientação do seu partido para defender nossos interesses. Vai fazer muita falta", disse o advogado Carlos José Santos da Silva, o Cajé, conselheiro federal da OAB e presidente do Conselho do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. 

“Morreu Arnaldo Faria de Sá, deputado federal por oito mandatos e atual vereador de São Paulo. Hoje o Brasil perdeu um extraordinário político, a Justiça perdeu um aliado, a advocacia perdeu um grande defensor, e eu perdi um colega, amigo e companheiro de partido, quando éramos do PTB. Conheci o advogado Arnaldo no final da década de 70, na TV Record, no Jornal do Meio Dia, o qual ficou conhecido como 'jornal da tosse', quando participei, esporadicamente, ao seu lado, comentando notícias diárias. Depois, acompanhando sua carreira política, diante da minha identificação à bandeiras por ele defendidas, procurei ajudá-lo em suas eleições. Posteriormente, quando presidi a OAB-SP, durante minhas três gestões (2004/2012), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá esteve ao meu lado, na defesa de temas de interesse da advocacia, presidindo a Frente Parlamentar de Advogados na Câmara Federal. Tão logo apresentei, ao Colégio de Presidentes da OAB, em 2004, a proposta de criminalização das violações de prerrogativas da advocacia, tive o deputado Arnaldo como o primeiro parceiro nessa empreitada, que se concretizou em lei, após um trabalho de 15 anos também realizado por ele. Quando recebi o convite para ingressar no PTB, foi o deputado Arnaldo que fez muito empenho para que eu aceitasse, tornando-me seu colega de partido. Quando fundei a Academia Brasileira de Direito Criminal, o advogado Arnaldo fez sugestões e ajudou-me bastante. Jamais me distanciei dessa amizade que aprendi a cultivar e admirar. Seu trabalho em prol dos idosos merece o reconhecimento de todos. Infelizmente o colega Arnaldo não estará mais em nosso meio no plano físico, mas permanecerá espiritualmente e será inesquecível. Nossas sinceras condolências à família e aos amigos. O Arnaldo Faria de Sá fará muita falta. Minhas homenagens a ele e ao seu legado”, afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal.

Fonte:
Consultor Jurídico e FolhaMax - MT