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26/10/2018




 

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em comemoração aos 30 da Constituição Federal, convidou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para apresentar a palestra “O processo Constituinte e a Constituição de 1988”, na sede da entidade (23/10). Deputado Constituinte que teve proximidade com o núcleo comandado por Ulysses Guimarães durante a Assembleia Nacional Constituinte, Jobim testemunhou como poucos os bastidores do processo legislativo para a construção da Constituição Federal.

Relembrando a afirmação de Miguel Reale Júnior, que sustentou que a nova Constituição atendeu a tantos interesses a ponto de servir “da tanga à toga”, Nelson Jobim entreteve a plateia com diversas curiosidades que demonstraram como o processo de elaboração da atual Carta foi humano e recheado de passagens que revelaram como a boa política brasileira pode encontrar caminhos para produzir soluções positivas. “Em dado momento, o texto tinha mais de 500 artigos e a solução foi simples: agrupamos temas para poder transformar determinados artigos, mantendo o conteúdo original, em incisos de um artigo maior”, contou Jobim. O método de Ulysses Guimarães para aprovar pontos sensíveis do texto arrancou risos da plateia: "Ele chamava uma sequência infinita de constituintes para discursarem, fazendo com que a sessão durasse horas e horas, com o objetivo de levar a votação para o fim do dia porque, dizia ele, 'era quando os velhos estavam cansados e os jovens queriam sair para encontrar as namoradas', e todos queriam concluir os trabalhos e eram menos resistentes para aprovar aquela questão".

Reforçando que o texto é uma obra humana, com virtudes e defeitos, ele pontuou que há necessidade de ajustes para encampar os avanços para o País. Olhando para o Congresso Nacional com a experiência de ter ocupado posições chave nos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – ele pontuou que é preciso recuperar meios de administrar o dissenso. “Após a gestão de Severino Cavalcanti na presidência da Câmara, o papel dos líderes de partido foi suprimido a ponto de a relação do Executivo com o Legislativo ficar deteriorada pelo varejo que o governo é obrigado a fazer na negociação política com os deputados”, criticou.

“É importante realizar eventos para a comemoração dos 30 anos da Constituição. Cultuamos a democracia e a nossa Carta Magna: dependemos dela, vivemos para e por ela. A Constituição Federal é muito cara para a advocacia”, disse Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, representando a diretoria da entidade na abertura do evento. O presidente da AASP, Luiz Périssé, aproveitou a ocasião para suscitar o princípio do direito de ação e reforçar o propósito de uma campanha da Associação contra a jurisprudência defensiva, criticada em manifesto assinado por dirigentes da OAB SP, AASP, Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

A mesa de honra para o evento também foi composta por Manoel Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Jucirema Maria Godinho Gonçalves, vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Arnaldo Faria de Sá, deputado federal Constituinte; e Fátima Cristina Bonassa Bucker, diretora Cultural da AASP.
Fonte: site OABSP