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08/07/2022

OAB-MG inicia debates sobre piso salarial e valorização dos honorários da advocacia no estado

 

 

O presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, recebeu a presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Seccional Minas Gerais (CESA-MG), Flávia Bittar, nesta terça-feira (5), para discutir a adoção de um piso salarial para a advocacia mineira. A proposta é um compromisso firmado pela gestão de retomada do diálogo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para regulamentar a questão.

O encontro foi o primeiro de uma série de conversas que a Seccional Mineira irá promover em agosto com os segmentos envolvidos e servirá de base para a realização de uma audiência pública que ouvirá amplamente a jovem advocacia do estado, prevista para setembro.

"Esse é mais um compromisso assumido com a advocacia que será honrado por essa gestão. Porque nós não nos omitimos de enfrentar qualquer assunto. Atualmente, a OAB Minas é, vergonhosamente, uma das quatro seccionais que ainda não adotaram nenhuma medida sobre o piso salarial da advocacia. Mas isso é passado", destacou Sérgio Leonardo.

O presidente da Comissão OAB Jovem, Paulo Henrique Oliveira Nascimento, disse que "essa é uma discussão antiga e necessária que passa necessariamente pela jovem advocacia, que é impactada em primeiro lugar. Quando o jovem forma, pega a carteira da Ordem e vai para o mercado de trabalho, a primeira necessidade é o piso salarial. O mais relevante é que estamos dialogando com todos os atores envolvidos".

A discussão sobre o piso salarial está inserida dentro de trabalho intenso que envolve toda a gestão para a valorização e contra o aviltamento dos honorários da advocacia mineira. Um grupo de trabalho já está preparando uma nova proposta de Tabela de Honorários atualizada e regionalizada e, em diálogo permanente com o Governo do Estado, foi aprimorado o Convênio da Advocacia Dativa, além disso, a OAB-MG está empenhada em garantir recursos para o recebimento célere, na via administrativa, dos honorários devidos.

Junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Tribunal Regional do Trabalho e à Justiça Federal, a Seccional Mineira trabalha para superar os entraves e acabar com os atrasos no levantamento de alvarás. No Superior Tribunal de Justiça, a atuação visa garantir o respeito aos limites mínimos do Código de Processo Civil na fixação de honorários em sentenças judiciais.

A gestão também irá impugnar editais destinados à contratação de escritórios de advocacias por valores aviltantes e será realizado um trabalho junto aos Departamentos Jurídicos das empresas para a valorização dos serviços advocatícios terceirizados. "Seguiremos dialogando e trabalhando junto a todos os interessados para alcançar uma solução negociada, a partir da qual a advocacia seja dignamente remunerada em Minas Gerais", afirmou Sérgio Leonardo.

Participaram da reunião os diretores do CESA-MG Juselder da Mata, Nilson Reis Júnior, Suzana Santi Cremasco, Antônio Chaves Abdalla e Ezequiel Melo Campos Netto.

Fonte: OAB Minas Gerais