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04/10/2018

Teve início na manhã desta quinta-feira (4), na sede da Seccional da OAB de São Paulo, a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor. O evento é uma promoção do Conselho Federal da OAB – através de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor – com apoio da OAB São Paulo.

A mesa de abertura teve as presenças do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão; do presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa; do vice, Fabio Romeu Canton Filho; da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão; do conselheiro federal por São Paulo e presidente do Centro de Estudo das Sociedades de Advogados, Carlos José Santos Silva “Cajé”; da presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva; o desembargador Nestor Duarte, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o promotor Denilson de Freitas, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo; a secretária-geral adjunta da OAB-SP, Gisele Fleury; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP, Marco Antônio Araújo Junior; o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; a representante da ESA-SP, Marli Aparecida Sampaio, o diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Miguel; e o procurador municipal Ricardo Ferrari.

A Seccional paraibana da Ordem contribui com a Conferência com um artigo sobre Superendividamento, de autoria do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PB, Leandro Carvalho, que participa do evento. 

Marcelo Lavocat lembrou que, em setembro, o Código de Defesa do Consumidor completou 28 anos. “O Código deriva do artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Constituição, que amanhã chega à terceira década após sua promulgação, reconhece a salvaguarda do consumidor como direito fundamental. Nesses 30 anos, ficaram evidenciadas algumas distorções nas relações de consumo, até porque o próprio CDC não deixa de ser refém do seu tempo. Mesmo visionário à época, não tinha como prever o crescimento exponencial das técnicas de contratação à distância, a democratização do acesso ao crédito, o e-commerce, enfim, as novas realidades. É imperioso que haja constantes readequações do direito do consumidor aos novos cenários cotidianos, pois não há economia forte havendo consumidor fraco”, apontou. 

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, lembrou a realização em São Paulo da Conferência Nacional da Advocacia (em novembro de 2017) e como isso foi um marco de estreitamento nas relações com o Conselho Federal. “Ter esse evento hoje, também promovido pelo Conselho Federal, nos enche de orgulho e satisfação e a certeza de que essa pareceria rendeu e certamente continuará a render frutos para a advocacia de São Paulo e para a advocacia do Brasil. Quero lembrar a importância desse momento. Amanhã completaremos 30 anos da Constituição. Foi a Constituição, denominada como cidadã por um advogado de São Paulo, Ulisses Guimarães, que comandou aquele processo, que permitiu consolidar o Estado Democrático de Direito no Brasil. E foi talvez o momento em que a sociedade brasileira, através das instituições organizadas representando setores da sociedade, pela primeira vez teve esse momento de cidadania tão intenso e que resultou numa Constituição que contemplou diversas demandas da sociedade e uma delas sem dúvida nenhuma é a determinação ao legislador em promover a promulgação do Código de Defesa do Consumidor. Um dos eixos dessa Constituição, desse novo momento do Brasil”, disse ele.

Fonte: OAB - PB - PB