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07/12/2021
Os vencedores do prêmio Innovare 2021

Desde sua criação em 2004 a premiação, identificação e colocação em evidência que trazem inovações no mercado jurídico brasileiro / Innovare
Desde sua criação em 2004 a premiação, identificação e colocação em evidência que trazem inovações no mercado jurídico brasileiro / Innovare
 
 
18ª Edição destaca iniciativas que a melhoria do acesso à Justiça e a discussão da diversidade.
 
Os vencedores da 18ª Edição do Prêmio Innovare , que iniciativas destacam que contribuem para o aprimoramento da justiça, foram anunciados nesta terça-feira (7). Entre os premiados, há iniciativas que falam sobre temas como violência contra a mulher, mercado de trabalho inclusivo para jovens negros e portadores de deficiência, além da inserção da tecnologia no Poder Judiciário.
 
Mais uma vez este ano, por causa da pandemia, o anúncio foi feito de forma online. O serviço foi realizado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença, apenas, da equipe técnica e da Diretoria do Instituto Innovare , como prevenção contra os riscos de contágio com o coronavirus. “Esperamos que no ano que vem seja possível realizar novamente a informação de premiação presencial, como nas edições do Innovare até 2019”, afirmou a coordenadora da premiação, Raquel Khichfy
 
Desde sua criação em 2004 a premiação e colocação em evidência que trazem inovações no mercado jurídico brasileiro. Os trabalhos selecionados são verificados individualmente pelos consultores do Innovare e do Datafolha. A escolha dos participantes observa as regras do edital de seleção divulgado durante o período de inscrições, geralmente entre os meses de março e abril de cada ano.
 
"Este desfile de iniciativas só renova na gente a esperança de que as coisas boas estão acontecendo e o orgulho que a gente tem do Innovare, por identificar essas coisas boas, por trazê-las à luz. Muito obrigada às autores dessas 634 práticas que se inscreveram no Innovare, todas elas maravilhosas. Parabéns aos vencedores ", disse Antonio Claudio Ferreira Netto, um dos organizadores do prêmio.
 
Veja abaixo a lista das práticas premiadas e homenageadas da 18ª edição do Prêmio Innovare:
 
PRÊMIO DESTAQUE
 
PRÁTICA PREMIADA: Programa Com Viver
 
LOCAL: Cristalina / GO
 
AUTORES: Thiago Inácio De Oliveira, Priscila Lopes Da Silveira
 
Promover a inclusão de portadores de deficiência, principalmente Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em postos de trabalho voluntário em repartições públicas do Poder Judiciário. Atualmente oito voluntários alunos da APAE de Cristalina / GO estão trabalhando três vezes por semana, em período das 13h às 15h, nos gabinetes e serventias de dois juízes da Comarca, com tarefas consistentes em rotinas administrativas de caráter geral. Em atuação desde 2018.
 
 Facebook:  Programa Com Viver
 
Instagram:  @programacomviver
 
 
 
CATEGORIA CNJ / TECNOLOGIA
 
PRÁTICA PREMIADA: SIGMA - Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais
 
LOCAL: São Paulo (SP)
 
Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
 
AUTOR: Desembargador Federal Presidente Mairan Maia
 
Facilita a produção de minutas, aumento da produtividade e qualidade da prestação jurisdicional. O Núcleo de Inteligência Artificial facilita a busca de modelos, centralizando a produção intelectual, evitando a possibilidade de decisões conflitantes, incentivando a melhora gradativa dos textos a base e acelerando a produtividade. O Sigma foi um dos projetos selecionados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o  Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário . Magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região são responsáveis ​​por elaborar cinco das seis ações selecionadas e aprovadas pelo CNJ, por unanimidade, este ano.
 
Baixe um  pdf  sobre o projeto
 
Clique aqui e veja um resumo do projeto no  YouTube
 
 
 
CATEGORIA TRIBUNAL
 
PRÁTICA: Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições
 
LOCAL: Brasília (DF)
 
AUTORES: Marco Antonio Martin Vargas e Aline Osório
 
O Programa de Enfrentamento à Desinformação foi criado com o objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação ao processo eleitoral e à credibilidade da Justiça Eleitoral, de modo a garantir que eleitores possa exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada. Conta com a contribuição de mais de 60 associações, que executam ações concretas para minimizar os impactos da desinformação nas alterações, com destaque para as parcerias realizadas com instituições de checagem, mídias sociais e a sociedade civil. A abordagem multissetorial e sistêmica da desinformação tornou-se o Programa, implementado nas Eleições 2020, o maior e mais inovador projeto de combate às  notícias falsas  criado por organismo eleitoral no mundo.
 
Facebook:  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
 
Instagram:  @tsejus
 
Youtube:  Justiça Eleitoral
 
 
 
CATEGORIA JUIZ
 
PRÁTICA: Processo Coletivo Eletrônico
 
LOCAL: Belo Horizonte (MG)
 
AUTOR: Desembargador Vicente De Paula Maciel Junior
 
OUTROS AUTORES: Josan Mendes Feres, Juliana Maria Matos Ferreira, Reginaldo Gonçalves Gomes, Fabrício Veiga Costa
 
Processo Coletivo Eletrônico é um aplicativo web que permite abrir um processo coletivo por meio eletrônico, no qual um grupo de pessoas pode debater e entender as decisões dos problemas que os envolvem. A Prática foi criada como forma de possibilitar que um coletivo de pessoas pode decidir de forma democrática e argumentar como suas opiniões em relação a algum tema de interesse. O formato reduz a insegurança na participação dos envolvidos e facilita a manifestação utilizando uma internet.
 
Site:  https://processocoletivo.com/
 
Facebook:  Processo Coletivo Eletrônico
 
 
 
CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO
 
PRÁTICA: Projeto Conectados pela Educação
 
LOCAL: Guaíba (RS)
 
AUTORA: Ana Luiza Domingues de Souza Leal
 
O projeto promove a instalação de internet gratuita em residências de alunos comprovadamente vulneráveis ​​com objetivo de estimular a equalização de acesso à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia. A ideia é possibilitar que todos os alunos da rede pública municipal de ensino tenham acesso às aulas on-line e, portanto, à educação de forma igualitária, eficaz e universalizada. Participam do projeto a Secretaria Estadual da Educação, o Conselho Estadual da Educação, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Associação dos Conselheiros Tutelares, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Estadual de Assistência Social. Ao todo, será realizado, no ano de 2021, mais de 1.
 
 Site:  https://www.mprs.mp.br/noticias/52941/
 
 
 
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA
 
Prática: Órfãos do Feminicídio
 
LOCAL: Manaus / AM
 
Autora: Caroline Da Silva Braz
 
O projeto Órfãos do Feminicídio oferece atendimento jurídico e psicossocial através da Defensoria Pública e instituições parceiras para crianças e adolescentes órfãos das vítimas do crime de feminicídio. O Núcleo de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher fez um levantamento dos processos tipificados como feminicídio (consumado ou tentado), iniciados a partir de março de 2015, nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. A partir do estudo documental, foi feito contato com as famílias das vítimas e o acompanhamento social e psicológico com visitas domiciliares, repetidas a cada 6 meses para coleta de dados por fonte, para identificar as condições dos órfãos e os fatores que levaram aos casos de feminicídio .
 
CATEGORIA ADVOCACIA
 
PRÁTICA: Projeto Incluir Direito
 
LOCAL: São Paulo (SP)
 
Autor: Carlos José Santos da Silva (Cajé)
 
Demais autores: Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA (Carlos José Santos da Silva), Alberto Mori, Aloizio Ribeiro Lima, Bárbara Rosenberg, Carlos José Santos da Silva, Flávia Regina de Souza Oliveira, Gustavo Brigagão, Julio Bueno, Raphael Moreira do Espírito Santo, Robson de Oliveira, Silvia Naufal, Simone Musa, Thiago Ferreira Cabral
 
O principal objetivo do Projeto Incluir Direito é participar da participação do negro no mercado jurídico, promovendo a inclusão ea diversidade. Inteiramente patrocinado por alguns escritórios associados ao Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), via aquisição de cotas Específicas, promover cursos para desenvolver a postura profissional, programa para participar de processos seletivos, formas de lidar com condições determinadas em ambientes competitivos, reforço de habilidades de leitura, interpretação e produção de textos, cursos de línguas (inglês), além de reflexões sobre a desigualdade racial no Brasil e a importância da diversidade para realização de uma sociedade igualitária e democrática.
 
Site: http://www.cesa.org.br/
 
Facebook:  CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
 
Instagram:  @cesa_nacional
 
Youtube:  https://www.youtube.com/channel/UCaYskaCnuN9inQDSQFkahAw
 
 
 
CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
PRÁTICA: Frida - Atendente Virtual da Delegacia da Mulher (Acolhimento, simplicidade, eficiência e agilidade no atendimento das meninas e mulheres vítimas de violência doméstica)
 
LOCAL: Manhuaçu (MG)
 
AUTORA: Ana Rosa Campos
 
A atendente virtual "Frida" é um canal direto entre vítima de violência doméstica e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil. O atendimento é feito por um chatbot programado no WhatsApp, que acolhe a denúncia, esclarece a dúvida, faz uma avaliação preliminar do risco e aciona a polícia em situações de flagrante, inclusive enviando uma viatura (quando uma vítima não consegue acionar o 190). Frida evita deslocamentos desnecessários até a delegacia e é inclusiva porque recebe ocorrência também por áudio (em casos de morte analfabetas).
 
 Site:  https://chameafrida.com
 
Instagram:  @chameafrida
 
 
 
Práticas finalistas do prêmio
 
CATEGORIA TRIBUNAL
 
PRÁTICA: Unidade do Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista
 
LOCAL: Porto Alegre / RS
 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
 
AUTORES: Carmen Izabel Centena Gonzales - Presidente do Tribunal e Lucas Gabriel de Andrade Correa - Servidor do TRT 4a. região
 
A Comunidade Jurídico-Trabalhista (CJT) promove a formação social profissionalizante de jovens com idade entre 16 e 19 anos que afetam a situação de vulnerabilidade e cursando a partir do 7º ano do Ensino Fundamental. Os participantes são contratados como aprendizes e capacitados com conteúdo técnico e de desenvolvimento pessoal e cidadania. Essa iniciativa é realizada a partir de parceria formalizada por meio de convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil / RS, a Caixa de Assistência aos Advogados do RS, a Fundação Projeto Pescar e a Escola Superior de Advocacia da OAB / RS. A formação oferecida é de “Iniciação Profissional em Serviços Administrativos”, com carga horária de 800 horas,
 
Site:  https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/projeto-pescar
 
Facebook:  Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS
 
Instagram:  @projetopescar_cjt
 
Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=a9sji9NlglA
 
 
 
CATEGORIA JUIZ
 
PRÁTICA: Rotina.Jus
 
LOCAL: Recife / PE
 
AUTOR: Dr. Diego Vieira Lima
 
Outros Autores: Luana Regina Ferreira da Silva, Marília Aragão Martinho de M Rocha, Valcione Lins dos Santos, Lais de Souza Ribeiro, Cássio Danilo Domingos Machado, Joyce Danielli Cordeiro Barbosa
 
A 3ª Vara Cível da Comarca de Palmares criou uma rotina de trabalho que oferece celeridade na entrega da prestação do serviço jurisdicional à população, com uma redução do acervo não percentual de 63,52% e cumprimento das metas pelo CNJ. Apesar da pandemia e da necessidade de  bloqueio , desde 18 de março de 2020, uma Unidade trabalha 100% remota e eletronicamente. Os atendimentos são realizados de forma virtual por diversos canais, como WhatsApp, Telegram, e-mail e telefone. A organização do processo, boletim, foi executada através de planilhas do Excel lançadas na plataforma do Google Drive. Mais recentemente o autor conseguiu criar um sistema na plataforma  Dashboard .
 
 
 
CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO
 
PRÁTICA: Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa
 
LOCAL: Salvador (BA)
 
AUTORA: Lívia Santana e Sant'Anna Vaz
 
O Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa é um dispositivo Android e iOS que possibilita a qualquer internauta encaminhar diretamente ao Ministério Público (MP) da Bahia denúncias de crimes de racismo, injúria racial e intolerância religiosa ocorridos no estad território. Funciona, ainda, como veículo institucional de difusão de notícias sobre a atuação do MP no combate às discriminações e na defesa dos direitos humanos e como meio facilitador do acesso de toda a população a materiais educativos sobre a temática das relações étnico-raciais, apt pelo órgão ou por instituições parceiras. O cidadão - seja vítima, testemunha ou mero conhecedor do fato - instalação de  software  através da  App Store  ou do  Google Play, cadastra-se e informa: o tipo de crime, o tipo da agressão, a data e local da ocorrência, a qualificação do denunciante, do agressor, da vítima e faz o relato do ocorrido.
 
 
 
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA
 
PRÁTICA: Grupo de Trabalho de Mulheres e Bebês em Situação de Vulnerabilidade na Região Centro do Município de São Paulo
 
Local: São Paulo (SP)
 
Autores: Katia Cilene Oliveira Giraldi, Carolin Perracini, Fabiana da Silva Pires
 
Desde 2016, o grupo discute e acompanha uma passagem do cuidado de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social, incluindo situação de rua, e seus bebês. O objetivo é garantir que todas as possibilidades de manutenção de vínculos (materno, paterno, rede socioafetiva) sejam exploradas antes da judicialização, seguro à garantia dos direitos humanos das mulheres e seus bebês. O grupo se mantém diariamente através do Whatsapp. São realizados encontros mensais para alinhamentos dos casos de gestantes, puérperas e seus bebês. Em 2020 passaram pelo GT em torno de 68 mulheres, com faixa etária média de 29 anos, maioria com diagnóstico de substâncias psicoativas e em situação de rua. Casos de casos, apenas 12 foram judicializados.
 
 
CATEGORIA ADVOCACIA
 
PRÁTICA: Projeto de Tomada de Decisão Apoiada de Pessoas Idosas
 
LOCAL: Brasília (DF)
 
Autoras: Aline Albuquerque e Bianca Cobucci Rosière
 
Busca proteger os direitos de idosos em contextos em que a capacidade de decisão é questionada. O trabalho foi iniciado em 2019, desenvolvido pela Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília e pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Em geral, uma curatela era buscada como uma forma de mitigar o peso do familiar para cuidar de uma pessoa inativa. Quando se apresentava para o familiar que a curatela iria estigmatizar mais ainda a pessoa a ser curatelada e que havia uma saída para “restringir seu campo de atuação”, o familiar se abria para ouvir sobre a Tomada de Decisão Apoiada (TDA). O Projeto desenvolvida um modelo de TDA e de petição inicial de homologação do termo de TDA.

Fonte: Lexlatin - SP