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07/12/2021
Innovare premia boas ideias da Advocacia, Magistratura, MP e Defensoria
 
O "Projeto Incluir Direito", de São Paulo, destinado a aumentar a participação negra no mercado jurídico, do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), foi agraciado nesta terça-feira (7/12) pelo Instituto Innovare como o melhor trabalho da Advocacia inscrito no concurso — a mais importante premiação brasileira no campo do Direito e da Justiça — que tem o patrocínio do Grupo Globo
 
O projeto teve a autoria de Carlos José Santos da Silva, o Cajé, ex-presidente do Cesa, com a participação de Alberto Mori, Aloizio Ribeiro Lima, Barbara Rosenberg, Carlos José Santos da Silva, Flavia Regina de Souza Oliveira, Gustavo Brigagão, Julio Bueno, Raphael Moreira do Espírito Santo, Robson de Oliveira, Silvia Naufal, Simone Musa e Thiago Ferreira Cabral. O vencedor foi anunciado pelo ministro Gilmar Mendes.


Da esq. para dir.: Heraldo Pereira, Márcia Real, Pedro Freitas, Antônio Cláudio Ferreira Netto e Raquel Khichfy
 
O principal objetivo do "Incluir Direito" é promover a inclusão e a diversidade. Patrocinado por escritórios associados ao Cesa, que adquirem cotas específicas, a prática prevê cursos para desenvolver a postura profissional, estratégias para participar de processos seletivos, formas de lidar com situações difíceis em ambientes competitivos, reforço de habilidades de leitura, interpretação e produção de textos, cursos de línguas, além de reflexões sobre a desigualdade racial no Brasil e a importância da diversidade para uma sociedade igualitária e democrática.
 
“A pluralidade que essa iniciativa possibilita permite a análise e a aplicação do Direito sob diferentes perspectivas”, explica Aloizio Lima, sócio do Lefosse, conselheiro do Cesa e um dos coordenadores do Projeto Incluir Direito.
 
A a 18ª edição do Prêmio Innovare teve por tema a "Defesa da Igualdade e da Diversidade" e foi transmitido pelo Youtube, com apresentação do jornalista e professor de Direito Heraldo Pereira. Foram divulgadas as práticas vencedoras das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Elas vêm de oito estados, além do Distrito Federal: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
 
Os vencedores das categorias Prêmio Destaque e CNJ/Tecnologia já eram conhecidos, que aconteceu Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença apenas da equipe técnica e da diretoria do instituto, como prevenção contra os riscos de contágio com o coronavírus.
 
Neste ano, o prêmio recebeu 634 inscrições para as diferentes categorias. As práticas concorrentes foram entrevistadas por consultores do Innovare, e posteriormente foram analisadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora.


 
Categoria Tribunal
A prática vencedora na categoria Tribunal foi o "Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições", de Brasília, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral. O programa foi criado com o objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação ao processo eleitoral e à credibilidade da Justiça Eleitoral, de modo a garantir que eleitores possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada.
 
Conta com a contribuição de mais de 60 organizações, que executam ações concretas para minimizar os impactos da desinformação nas eleições, com destaque para as parcerias feitas com instituições de checagem, mídias sociais e a sociedade civil. A abordagem multissetorial e sistêmica da desinformação tornou o Programa, implementado nas Eleições 2020, o maior e mais inovador projeto de combate às fake news criado por organismo eleitoral no mundo.
 
A outra prática finalista foi o "Projeto Pescar da Comunidade Jurídico-Trabalhista", de Porto Alegre, que promove a formação socioprofissionalizante de jovens com idade entre 16 e 19 anos que estejam em situação de vulnerabilidade e cursando a partir do sétimo ano do ensino fundamental. O ministro Ayres Britto anunciou o vencedor.
 
Categoria Juiz
A prática vencedora na categoria foi "Processo Coletivo Eletrônico", de Belo Horizonte. O autor do projeto foi o desembargador Vicente De Paula Maciel Junior. Outro autores foram: Josan Mendes Feres, Juliana Maria Matos Ferreira, Reginaldo Gonçalves Gomes, Fabrício Veiga Costa.
 
O aplicativo permite abrir um processo coletivo por meio eletrônico, no qual um grupo de pessoas pode debater e entender as decisões dos problemas que os envolvem. A prática foi criada como forma de possibilitar que um coletivo de pessoas possam decidir de forma democrática e argumentar as suas opiniões em relação a algum tema de interesse. O formato reduz a insegurança na participação dos envolvidos e facilita a manifestação por meio da internet.
 
A outra prática finalista foi "Rotina.Jus", da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmares (PE), que criou uma rotina de trabalho que proporciona celeridade na entrega da prestação do serviço jurisdicional à população O ministro Humberto Martins anunciou o vencedor.
 
Categoria Ministério Público
A prática vencedora foi o "Projeto Conectados pela Educação", de Guaíba (RS). A autora do projeto é a promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal. O projeto promove a instalação de internet gratuita em residências de alunos comprovadamente vulneráveis com objetivo de estimular a equalização do acesso à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia.
 
Participam do projeto a Secretaria Estadual da Educação, o Conselho Estadual da Educação, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Associação dos Conselheiros Tutelares, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Estadual de Assistência Social. Ao todo, serão desenvolvidas, no ano de 2021, mais de 1.050 instalações beneficiando diversos alunos do município.
 
A outra prática finalista foi o "Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa", que possibilita qualquer internauta a encaminhar diretamente ao MP da Bahia denúncias de crime de racismo e intolerância religiosa. Anunciou o vencedor a ministra Cármen Lúcia.
 
Categoria Defensoria Pública
A prática vencedora da categoria foi "Órfãos do Feminicídio", criada em Manaus pelas defensoras públicas Caroline Da Silva Braz e Pollyana Souza Vieira, e a assistente social Liliane Rosendo Barroso.
 
O projeto oferece atendimento jurídico e psicossocial por meio da Defensoria Pública e instituições parceiras para crianças e adolescentes órfãos das vítimas do crime de feminicídio. O Núcleo de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher fez um levantamento dos processos tipificados como feminicídio (consumado ou tentado), iniciados a partir de março de 2015, nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca da capital do Amazonas.
 
A outra prática finalista foi o "Grupo de Trabalho de Mulheres e Bebês em Situação de Vulnerabilidade na Região Centro do Município de São Paulo", que discute a transição do cuidado de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social, incluindo situação de rua, e seus bebês.
 
O "Projeto de Tomada de Decisão Apoiada de Pessoas Idosas", que busca proteger os direitos de idosos em contextos em que a capacidade de decisão é questionada foi outra prática finalista.
 
Categoria Justiça e Cidadania
A prática vencedora foi o "Atendente Virtual da Delegacia da Mulher (Acolhimento, simplicidade, eficiência e agilidade no atendimento das meninas e mulheres vítimas de violência doméstica) — Frida" de Manhuaçu (MG).
 
A autora é Ana Rosa Campos, escrivã da Polícia Civil. A atendente virtual "Frida" é um canal direto entre vítima de violência doméstica e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil. O atendimento é feito por um chatbot programado no WhatsApp, que acolhe a denúncia, esclarece dúvidas, faz uma avaliação preliminar do risco e aciona a polícia em situações de flagrante, inclusive enviando uma viatura (quando a vítima não consegue acionar o 190).
 
O outro finalista foi o "Instituto Fogo Cruzado", que combina um aplicativo de tecnologia mobile para reporte da incidência de tiroteios em tempo real, com um processo de registro sistemático destes incidentes. O vencedor da categoria foi anunciado pelo ministro Dias Toffoli.
 
Categoria CNJ/Tecnologia
A prática vencedora, anunciada pelo ministro Luiz Fux, foi a "Sigma — Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais", de São Paulo, criada pelo Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e implementada pelo desembargador federal Mairan Maia.
 
O Sigma facilita a produção de minutas, aumentando a produtividade e qualidade da prestação jurisdicional. O Núcleo de Inteligência Artificial facilita a busca de modelos, centralizando a produção intelectual, evitando a possibilidade de decisões conflitantes, incentivando a melhora gradativa dos textos base e acelerando a produtividade.
 
 
Por fim o prêmio Destaque foi do "Programa Com Viver", de Cristalina (GO), que teve como autores os juízes Thiago Inácio De Oliveira e Priscila Lopes Da Silveira. O prêmio, já conhecido, foi anunciado pelo ministro Roberto Barroso.
 
A iniciativa promove a inclusão de portadores de deficiência, principalmente Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), em postos de trabalho voluntário em repartições públicas do Poder Judiciário. Atualmente oito voluntários alunos da Apae de Cristalina estão trabalhando três vezes por semana, em período das 13h às 15h, nos gabinetes e serventias de dois juízes da Comarca, com tarefas consistentes em rotinas administrativas de caráter geral.

Fonte: Consultor Jurídico - SP