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23/10/2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou, na noite da segunda-feira (22/10), que críticas podem ser feitas à classe política e às instituições, mas sem perder de vista o importante papel desempenhado por elas em tempos de crise econômica e política.

“Muitas vezes, as pessoas têm a impressão de que o Congresso foi omisso na sociedade no seu dever de bem legislar. Mas todas as leis de transparência, de acesso à informação, de combate ao crime organizado foram aprovados pela própria classe política”, afirmou o presidente do STF durante reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), em São Paulo, que teve Toffoli como palestrante convidado.

Segundo Toffoli, o Supremo conseguiu exercer bem seu papel de mediador de conflitos durante os últimos anos, ainda que eles tenham se intensificado – principalmente depois dos protestos de 2013. “Todos os processos foram resolvidos pelas vias institucionais. Isso mostra enorme amadurecimento da democracia, do povo brasileiro”, disse.

As declarações ocorreram um dia após a divulgação do vídeo do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL) defendendo que “para fechar o Supremo Tribunal Federal, basta um cabo e um soldado”. Toffoli não mencionou o assunto nem conversou com a imprensa. Na segunda-feira pela tarde, ele divulgou uma nota afirmando que “atacar o Poder Judiciário é atacar à democracia”.

Na palestra em São Paulo, o ministro também defendeu que o Brasil precisa formar um pacto federativo entre chefe de poderes e sociedade para solucionar três questões principais: a reforma da previdência, a reforma fiscal e a segurança pública. Segundo ele, as mudanças têm de ocorrer por meio de reformas na Constituição Federal.

“Nossa Constituição permite reformas. Eu acho que faz parte, e acho melhor que o Congresso faça emendas, tendo legitimidade para tal, do que ter decisões que saem dos tribunais. Toda corte constitucional é uma espécie de constituinte permanente”, afirmou.

Toffoli ainda apontou o que, segundo ele, representa “um outro drama” ao Sistema Judiciário: a constante necessidade de se seguir “a cultura do trânsito em julgado” para cumprimento de decisões judiciais, o que acarretaria em uma insegurança jurídica danosa ao país.

“Um exemplo claro ocorreu quando eu estava na Advocacia Geral da União. Na época, perguntei para cientistas e pesquisadores de célula tronco por qual motivo eles não estavam fazendo as pesquisas que já haviam sido autorizadas. E eles me responderam: ‘não temos segurança jurídica’. Depois da decisão, podem dizer que é inconstitucional e eles vão ter de devolver o dinheiro, vão ter de responder por aquilo, o Ministério Público pode entrar com ação”, disse.

No fim da palestra, em conversa direta com os advogados, Toffoli defendeu uma melhor preparação dos magistrados no Brasil, com o fortalecimento de escolas de formação, para que passem a ter mais conhecimento sobre temas como economia, agências reguladoras, filosofia e sociologia.

O presidente do STF também afirmou que conversou de maneira informal com ministros e advogados para ajudar a deixar os processos mais rápidos. Ainda assim, ele se posicionou contra a ideia do ministro do STF Alexandre Moraes, que sinalizou, na semana passada, que seria a favor de uma limitação no tempo de fala dos integrantes do STF para emitirem seus votos.

“Eu tenho o hábito de dialogar, de mandar um bilhetinho e dizer para ser mais objetivo. Isso tem de ser feito no diálogo, e não como uma norma regimental. Até porque já tem isso no regimento. Ele já indica quantos minutos cada ministro pode utilizar”, afirmou.

Ele também se comprometeu com os advogados a conversar com seus colegas a respeito de uma valorização da palavra do advogado em julgamentos em tribunais inferiores – que, segundo eles, vêm perdendo poder de fala -, além de afirmar que irá auxiliar a aproximação dos defensores com os ministros do Supremo.

Quando questionado por um criminalista a respeito do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43 e 44, que dizem respeito à prisão após segunda instância, Dias Toffoli afirmou que não pretende pautar a matéria nesse ano. Ele se comprometeu, entretanto, a conversar com o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, para analisar conjuntamente quando será o momento mais propício para julgar as ações.

Toffoli ainda garantiu que irá publicar em dezembro todas as pautas que irão ao STF no primeiro semestre do ano que vem, com o intuito de garantir mais segurança e previsibilidade jurídica.
Fonte: Jota - DF