Relatório de Atividades

2016

Coordenadores:   Renato Berger
                             TozziniFreire Advogados
                           
                                  João Vestim Grande
                            Urbano Vitalino Advogados

                                  Rafael Villac Vicente de Carvalho
                             Peixoto & Cury Advogados
 
 
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O ANO DE 2016
 
Em continuação ao formato utilizado nos últimos anos, em 2016 o Comitê Societário contou com (i) reuniões mensais com revezamento nas sedes de diversas Associadas e no Hotel Renaissance; (ii) palestras com convidados externos; e (iii) grupos de trabalho responsáveis por projetos específicos.
 
Entre os temas e atividades de 2016, merecem destaque os seguintes:
 
1.    Publicação: “40 anos da Lei das S.A. – Experiências, Histórias e Homenagens”
 
Por ocasião dos 40 anos da Lei das S.A., o Comitê organizou uma publicação diferente em homenagem a essa Lei tão celebrada, que não foi uma obra técnica, mas sim uma coletânea de depoimentos pessoais com experiências interessantes de advogados, professores, juízes e juristas que atuam na área e convivem com a Lei 6.404/76 ao longo desses anos. A obra foi publicada pela Editora Quartier Latin e o lançamento ocorreu na festa de encerramento das atividades do CESA de 2016.
 
2. Novo CPC (Código de Processo Civil)
 
Apresentação do Professor Marcelo von Adamek, seguida de discussão com o Comitê, sobre as regras de dissolução parcial de sociedades previstas no novo CPC. 
 
3.    Financiamento Coletivo - "Equity Crowdfunding"
 
Apresentação e discussão com Diego Perez, fundador da empresa Startmeup, sobre os mecanismos e regulamentação de financiamento coletivo de empresas (“equity crowdfunding”).
 
4.    Convenção da Apostila de Haia
 
Discussão ligada à entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila de Haia, que eliminou a exigência de legalização de documentos estrangeiros. Realização de consulta (pedido de providências) pelo Comitê perante o CNJ, visando ao esclarecimento ou alteração de uma regra problemática incluída na regulamentação do tema. 
 
5.    Projeto de Código Comercial
 
Acompanhamento da tramitação do projeto de lei do Código Comercial no Congresso Nacional. Resgate dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê desde a apresentação do projeto em 2011. Participação em audiências públicas com membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto.  
 
6.    Temas afetos à OAB
 
6.1 – Discussão das novas regras da OAB para sociedades de advogados e advogados associados. 
 
6.2 – Discussão do Novo Código de Ética e Disciplina OAB.
 
6.3 – Com a promulgação da Lei que instituiu a Sociedade Unipessoal de Advocacia, foram abordados os benefícios desse novo tipo de pessoa jurídica, incluindo seus aspectos fiscais e contábeis, bem como foi revisitado o histórico do Projeto de Lei até sua aprovação.
 
7.    Companhias abertas sob a ótica do investidor
 
Apresentação de André Gordon, gestor de fundos de investimento em ações, sobre o tema “Companhias abertas sob a ótica do investidor”, oportunidade em que discorreu sobre matérias como governança corporativa, compliance e aspectos relevantes que investidores levam em consideração para decisões sobre investimentos no mercado de capitais.
 
8. Voto à distância em companhias abertas
 
Tendo em vista que a opção de voto à distância em deliberações de sociedades anônimas passará a ser obrigatória para todas as companhias abertas a partir de 2018, o Comitê discutiu os procedimentos e requisitos necessários à sua implementação, os riscos envolvidos e eventuais dificuldades a serem enfrentadas pelos operadores.
 
9.    Abertura do quadro societário para fins de CNPJ
 
Discussão das regras da Receita Federal referentes à abertura da cadeia de participação societária até o beneficiário final. 
 
         10. Assuntos ligados à Junta Comercial de São Paulo
 
Um grupo de trabalho formado por integrantes do Comitê estudou, discutiu, elaborou uma apresentação e a expôs em reunião mensal, acerca de recursos administrativos contra decisões das Juntas Comerciais, na qual foram abordados os atos normativos que regulamentam a matéria, bem como o processo revisional de despachos singulares (assessores técnicos), decisões definitivas monocráticas ou de turmas e decisões de Plenário, que compreende o pedido de reconsideração, recurso ao plenário e, finalmente, recurso ao “Ministério” (última instância administrativa). 
 
11.     Disputas societárias em arbitragens
 
Início de discussão sobre parceria em temas de interesse comum com o grupo de estudos de direito societário do CBAR, com a participação de Mariana Craveiro, coordenadora do grupo. 
 
12. Anuário CESA 2014
 
Elaboração, por integrante do Comitê, do artigo intitulado “A corrupção e as situações de risco enfrentadas pelo advogado da área societária”.